Trilha – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Sexta-feira, 9 de setembro de 2022

Última modificação: Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O tratamento de dados diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (MC).

MATERIAL INSTITUCIONAL
Site
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para a comunidade acadêmica do CEFET-MG

CURSOS GRATUITOS
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
Proteção de dados
⭐ Proteção de Dados Pessoais no Setor Público

MATERIAIS EM ÁUDIO
Braincast 337 – Lei Geral de Proteção de Dados

MATERIAIS EM TEXTO
Fascículo: Proteção de dados
Fascículo: Vazamento de dados
⭐ Glossário de Termos Técnicos da LGPD
⭐ Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal da Lei Geral de Proteção de Dados
Guia de Orientação da LGPD / UNIFEI
Tratamento de dados pessoais pelo poder público – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

MATERIAIS EM VÍDEO
LGPD – Lei 13.709/2018 – Prof. Emerson Bruno
LGPD no Setor Público – Escola de Governo de Londrina